MUNICÍPIO DA VILA DE CAIA
CONSELHO MUNICIPAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO
Nos termos dos artigos 14, 18 e 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e em conformidade com o despacho nº ___/2025 de Sua Excelência o Presidente do Conselho Municipal da Vila de Caia, encontra-se aberto concurso público de ingresso para a admissão de 50 funcionários, de acordo com as categorias, vagas e requisitos abaixo:
1. Categorias, Vagas e Requisitos
| Categoria | Nº de Vagas | Ocupação | Nível Académico / Formação |
|---|---|---|---|
| Técnico Superior N1 | 3 | Economista (1), Jurista (1), Eng. Civil (1) | Curso Superior com especialização nas áreas indicadas e experiência comprovada |
| Técnico Profissional | 2 | Construção Civil (1), Agro-Pecuária (1) | Técnico Profissional na respetiva área e experiência comprovada |
| Técnico | 3 | Técnico de Saúde (1), Planeamento Físico (1), Estatística (1) | Ensino Geral – 12ª Classe e formação comprovada na área |
| Auxiliares | 7 | Serviço de Limpeza (5), Encarregado de Edifício/Morgue (1), Coveiro (1) | Nível Primário do SNE – 7ª Classe |
| Operários | 7 | Condução de Veículos (1), Operador de Bulldozer (1), Condutor de Veículos (5) | Ensino Geral – 10ª Classe; Formação comprovada; Carta de Condução |
| Polícia Municipal | 26 | Polícia Municipal | Ensino Secundário do SNE – 12ª Classe |
2. Modalidade de Admissão
- Técnico Superior e Técnico Profissional → Avaliação documental e entrevista profissional.
- Técnico, Auxiliar e Operário → Avaliação documental e prova escrita.
- Polícia Municipal → Prova escrita, exame médico e teste físico (corrida e condução, quando aplicável).
3. Requisitos Gerais
- Nacionalidade moçambicana.
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos.
- Estar em pleno gozo dos direitos civis.
- Não ter sido expulso da função pública.
- Possuir aptidão física e mental para o exercício da função.
- Altura mínima para Polícia Municipal: 1,65 m (homens) e 1,60 m (mulheres).
4. Documentos de Candidatura
- Requerimento dirigido a Sua Excelência o Presidente do Conselho Municipal da Vila de Caia.
- Curriculum Vitae assinado e datado.
- Certidão de Registo de Nascimento (autenticada).
- Cópia autenticada do BI.
- Certificado de Habilitações Literárias (autenticado).
- Certidão de Registo Criminal original.
- Certificado de Aptidão Física e Mental.
- Declaração de NUIT.
- Duas fotografias tipo passe.
- NIB da conta bancária ativa para efeitos salariais.
5. Prazos e Local de Candidatura
As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria do Conselho Municipal da Vila de Caia, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, durante os dias úteis das 07h30 às 15h30.
6. Métodos de Seleção
- Análise documental (preliminar)
- Prova escrita
- Entrevista profissional
- Exame médico e teste físico (apenas para Polícia Municipal)
7. Observações
- O concurso terá validade de 3 anos, podendo os candidatos não admitidos ser chamados dentro deste período, caso surjam vagas.
- A admissão dependerá da existência de vagas no quadro de pessoal e do cumprimento de todos os requisitos legais.
Caia, 2025
O Presidente do Conselho Municipal
Satar Fernando Colimão
