CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E RECURSOS HUMANOS
ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o Despacho de 20 de Agosto de 2025, do Excelentíssimo Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, está aberto um
concurso de ingresso para o provimento de 150 vagas, na carreira de Assistente da Polícia Municipal, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir da data de
publicação do presente aviso, nos termos de artigo 34 da Lei n.º 04/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do
Estado, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento da Criacao e Funcionamento da Polícia Municipal.
1. Poderão candidatar-se ao concurso, os cidadãos que reúnem os seguintes requisitos:
- A) Nacionalidade moçambicana;
- B) Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos de idade;
- C) Possuir altura mínima de 1,70 metros para homens e 1,65 metros para mulheres;
- D) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola (cujo formulário será encontrado no Comando da Polícia Municipal da Cidade da Matola);
- E) Cópia do Certificado de habilitações literárias da 10.ª Classe;
- F) Atestado médico;
- G) Certidão de Registo Criminal;
- H) Comprovativo de cumprimento de serviço militar obrigatório ou;
- I) Declaração militar;
- J) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido, expulso da função pública, aposentado ou reformado;
- K) Cópia do NUIT;
- L) Cópia do Bilhete de Identidade;
- M) Cópia de Atestado de residência
- N) Comprovativo de Imposto Pessoal Autárquico;
NB: OS candidatos deverão encaminhar em PDF apenas os documentos das alíneas D), E), F), G), H), I), J), K), L), M) e N) não autenticados para o correio
electrónico secretariamunicipalmatola@cmm.gov.mz
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2. A lista da Selecção documental será afixada no COMANDO DA POLÍCIA MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA, após 10 dias do prazo do presente
aviso. Sendo que todos Candidatos pré-seleccionados serão submetidos a provas e exames específicos com carácter eliminatório em cada uma das fases nomeadamente: prova de aptidão física, inspecção médica específica para o desempenho da função policial, provas escritas e entrevistas.
3. Os candidatos seleccionados e admitidos irão frequentar o curso básico de Assistente da Polícia Municipal na Escola Pratica da PRM em Matalane, por um período de 3 meses. Será nesta fase, em que os documentos em formato electrónico deverão ser entregue em formato físico devidamente autenticados para formação de processo individual.
Validade: 24 de Setembro de 2025
Matola, aos 25 de Agosto de 2025
Marcado como: Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio
Localização: Matola
